SSynojusPESQUISA JURÍDICA

Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: abril de 2026 · Versão 1.0

1. Introdução e Compromisso

A SYNOJUS SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA ("Synojus") tem como compromisso fundamental o respeito à privacidade e à proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política descreve, de forma transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados em nossa plataforma, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores brasileiros.

2. Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Nome completo, CPF, endereço de e-mail e senha (armazenada em formato criptografado). Dados de pagamento são processados por gateway terceiro certificado PCI-DSS e não são armazenados em nossos servidores.

2.2 Dados coletados automaticamente

Endereço IP, identificadores de dispositivo, dados de navegação (páginas acessadas, termos pesquisados), data e hora de acesso e informações sobre o navegador. Esses dados são utilizados para controle de acesso, prevenção a fraudes e melhoria da plataforma.

2.3 Dados não coletados

O Synojus não coleta dados sensíveis (saúde, biometria, origem racial, convicções religiosas ou políticas) e não realiza monitoramento do conteúdo das pesquisas além do estritamente necessário para o funcionamento da plataforma e prevenção ao abuso.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Os dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades e bases legais, conforme o art. 7º da LGPD: (i) execução do contrato de prestação de serviços, incluindo autenticação, controle de limites de uso e cobrança; (ii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (iii) legítimo interesse para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços; e (iv) consentimento do titular para envio de comunicações de marketing, revogável a qualquer momento.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais dos usuários não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas com: (i) provedores de infraestrutura tecnológica (hospedagem, banco de dados, e-mail transacional) mediante obrigações de confidencialidade e proteção de dados; (ii) processadoras de pagamento, nos limites necessários para a transação; e (iii) autoridades públicas, em cumprimento de determinação judicial ou legal. Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estágio da plataforma, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso, autenticação segura e procedimentos de resposta a incidentes.

5. Direitos dos Titulares

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento; e oposição ao tratamento.

Para exercer qualquer desses direitos, o titular deve encaminhar solicitação para contato@synojus.com.br, identificando-se com nome completo e CPF. As solicitações serão respondidas no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário à prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais. Dados de usuários que solicitarem exclusão de conta serão removidos em até 30 dias, ressalvados aqueles cujo armazenamento seja exigido por lei (ex.: registros fiscais, logs de acesso pelo prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet).

7. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A versão vigente está sempre disponível em synojus.com.br/privacidade com a data da última atualização.