Documento legal
Última atualização: abril de 2026 · Versão 1.1
Os presentes Termos de Uso regulam a relação entre a SYNOJUS SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA ("Synojus", "nós" ou "plataforma") e os usuários que acessam, utilizam ou contratam os serviços disponibilizados por meio do endereço eletrônico synojus.com.br e seus subdomínios.
Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou utilizar qualquer funcionalidade, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, o uso da plataforma deverá ser imediatamente cessado.
O Synojus é uma plataforma de pesquisa jurisprudencial que indexa, organiza e disponibiliza acórdãos e decisões judiciais coletados de fontes públicas oficiais, incluindo o Portal de Dados Abertos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), licenciados sob Creative Commons.
Os serviços incluem: busca textual de jurisprudência, visualização de ementas e metadados processuais, salvamento de favoritos e cópia de referências bibliográficas. Recursos assistidos por Inteligência Artificial e apoio à elaboração de peças são futuros, não estão disponíveis nesta versão e dependerão de validação técnica, cautela jurídica e revisão humana.
O cadastro exige nome completo, CPF e endereço de e-mail válido. O CPF funciona como identificador único do usuário na plataforma, sendo vedada a criação de múltiplas contas vinculadas ao mesmo CPF.
O acesso à plataforma está vinculado à conta cadastrada. Sistemas de controle de uso podem limitar o usuário do plano gratuito a 3 (três) consultas diárias, conforme a forma de acesso e as regras técnicas vigentes. Tentativas de contornar esse limite por qualquer meio técnico configuram violação destes Termos e poderão resultar no bloqueio permanente da conta.
O usuário é integralmente responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e pelas ações realizadas em sua conta. A cessão, compartilhamento ou comercialização de credenciais é expressamente proibida.
O Synojus oferece plano gratuito com limite de 3 (três) consultas diárias e planos pagos com funcionalidades ampliadas. A oferta dos valores, condições e benefícios de cada plano são descritos na página de Planos e Assinaturas e podem ser alterados a qualquer momento pela plataforma, com a garantia ao usuário da estabilidade da proposta já contratada.
No plano mensal, o pagamento é recorrente no cartão de crédito cadastrado. Nos planos semestral e anual, o pagamento é único e a plataforma permanece disponível pelo período integral contratado. Todos os planos pagos contemplam garantia de 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, período durante o qual o usuário poderá solicitar reembolso integral.
A renovação automática, quando habilitada pelo usuário, será realizada ao final de cada período contratado. O usuário será notificado por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de qualquer renovação ou expiração de plano.
As informações disponibilizadas pelo Synojus destinam-se exclusivamente à pesquisa jurisprudencial e à consulta de referências. O conteúdo da plataforma não constitui consultoria jurídica, não substitui o julgamento profissional do advogado e não representa orientação legal para casos concretos.
O usuário é inteiramente responsável pela verificação, conferência e validação de todo o conteúdo obtido na plataforma antes de utilizá-lo em peças processuais, pareceres, manifestações ou qualquer outro documento jurídico. Essa obrigação também se aplicará, com especial rigor, a eventuais recursos assistidos por Inteligência Artificial que venham a ser disponibilizados no futuro.
A plataforma não se responsabiliza por eventuais imprecisões nos dados coletados das fontes oficiais, por desatualizações de jurisprudência supervenientes à publicação, tampouco pelos efeitos do uso que o profissional fizer das informações obtidas.
Funcionalidades de Inteligência Artificial não estão disponíveis nesta versão. Caso sejam incorporadas em fases futuras, terão caráter auxiliar, não substituirão a análise jurídica humana e dependerão de revisão profissional antes de qualquer uso externo.
Textos, sugestões e referências eventualmente gerados por I.A. poderão conter erros, omissões ou interpretações inadequadas. O profissional usuário continuará responsável pela revisão, validação e adequação do conteúdo ao caso concreto.
Os acórdãos e decisões judiciais disponibilizados na plataforma são documentos públicos, coletados de fontes oficiais e reproduzidos sob licença Creative Commons. O Synojus não reivindica propriedade sobre o conteúdo jurisdicional. A estrutura da plataforma, código-fonte, design, logotipo e marca Synojus são de titularidade exclusiva da empresa e protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Synojus observa integralmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Os detalhes sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares constam da Política de Privacidade, disponível em synojus.com.br/privacidade.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Alterações substanciais serão comunicadas ao usuário com 30 (trinta) dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação tácita das novas condições.
Dúvidas e solicitações podem ser dirigidas ao endereço contato@synojus.com.br ou por meio do formulário de contato disponível na plataforma.