Inversão do ônus da prova no direito do consumidor: o entendimento do STJ

Quando e como o STJ autoriza a inversão do ônus da prova nas relações de consumo.

A inversão do ônus da prova é uma das regras processuais mais estratégicas nas demandas envolvendo relações de consumo.

A natureza da inversão: ope legis ou ope judicis

O primeiro ponto que o STJ firmou com clareza é a distinção entre a inversão legal e a inversão judicial do ônus da prova.

Os requisitos: verossimilhança e hipossuficiência

Para que o juiz possa inverter o ônus da prova, é necessária a presença de um dos seguintes requisitos: verossimilhança das alegações do consumidor ou hipossuficiência do consumidor.