Precedentes vinculantes: o que muda na sua advocacia

Como o sistema de precedentes do CPC/2015 transformou a pesquisa jurisprudencial e a argumentação processual.

A introdução do sistema de precedentes vinculantes pelo CPC de 2015 representou uma das transformações mais profundas na prática forense brasileira das últimas décadas.

O que muda na lógica argumentativa

No modelo anterior ao CPC/2015, a jurisprudência tinha função predominantemente persuasiva. O CPC/2015 alterou essa dinâmica ao introduzir decisões com eficácia vinculante.

Distinguishing e overruling

O distinguishing é hoje uma das ferramentas mais poderosas à disposição do advogado que se depara com um precedente desfavorável. A tese consolidada no STJ em determinado contexto fático pode não se aplicar a um caso com características distintas.

Vantagem competitiva pela informação

Em um sistema no qual os precedentes têm força vinculante, a informação sobre o estado atual da jurisprudência é vantagem competitiva direta.