STJ: as 10 teses mais importantes de 2025

Um panorama das decisões de maior impacto do Superior Tribunal de Justiça no ano de 2025.

O ano de 2025 foi marcado por uma série de julgamentos relevantes no Superior Tribunal de Justiça, com impacto direto em áreas que concentram grande volume de litígios: responsabilidade civil, Direito do Consumidor, Direito Tributário, contratos bancários e Direito de Família.

1. Responsabilidade civil — Dano moral coletivo

O STJ consolidou o entendimento de que o dano moral coletivo prescinde da demonstração de sofrimento individualizado, bastando a comprovação da lesão a interesse transindividual de natureza indivisível.

2. Direito do Consumidor — Responsabilidade das plataformas digitais

A Corte firmou posição no sentido de que os marketplaces respondem solidariamente pelos danos causados por produtos comercializados em suas plataformas quando exercem controle sobre o processo de venda.

3. Contratos bancários — Capitalização de juros

O STJ reafirmou que a capitalização de juros em periodicidade inferior à anual em contratos bancários depende de previsão contratual expressa, não se presumindo pelo simples emprego da Tabela Price.

4. Direito de Família — Multiparentalidade e efeitos sucessórios

Em desdobramento da tese fixada pelo STF no Tema 622, o STJ aprofundou os efeitos jurídicos da multiparentalidade no campo sucessório.

5. Direito Tributário — ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS

Na esteira do julgamento do RE 574.706 (STF), o STJ pacificou questões processuais relativas à modulação de efeitos e à legitimidade ativa para repetição de indébito.