Caderno temático 05

Caderno de Jurisprudência - Alienação Fiduciária

Caderno sobre busca e apreensão, mora, registro, direitos aquisitivos e aplicação de leis especiais em garantia fiduciária.

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Utilidade

Para que serve este caderno?

Organizar decisões sobre contratos com garantia fiduciária, distinguindo propriedade fiduciária, alienação fiduciária, busca e apreensão, purga da mora e relações de consumo.

Status editorial

Amostra editorial real, sem promessa de exaustividade.

Esta página usa amostras de julgados localizados na base Synojus por consultas read-only. A contagem pública pode retornar limite como 100+, por isso os exemplos abaixo não esgotam a jurisprudência do tema. A consulta dinâmica, o inteiro teor e a fonte oficial devem ser conferidos antes de qualquer uso profissional.

Temas recorrentes

Recortes que orientam a pesquisa.

--Busca e apreensão
--Prova da mora
--Registro e garantia
--Direitos aquisitivos de imóvel
--Lei 9.514/1997 e Decreto-Lei 911/1969

Perguntas de pesquisa

Perguntas úteis antes de citar um julgado.

--Como o julgado tratou a comprovação da mora?
--O bem está registrado em nome de terceiro?
--A discussão envolve imóvel ou veículo?
--A decisão aplicou legislação especial ou CDC?

Termos sugeridos

Termos usados para localizar julgados reais.

alienacao fiduciaria
busca e apreensao alienacao fiduciaria
Decreto-Lei 911
Lei 9.514 alienacao fiduciaria
purga da mora alienacao fiduciaria

Método de consulta: uso das RPCs públicas já existentes `search_judgments_public` e `count_judgments_public`, deduplicação por id/processo nos primeiros lotes lidos e seleção editorial curta para orientar a pesquisa sem substituir conferência profissional.

Amostras encontradas na base Synojus

Seleção editorial verificável, sem promessa de esgotamento.

Direitos aquisitivos

TJDFT - 0729158-87.2023.8.07.0000

Agravo de instrumento sobre execução, constrição de bem submetido a contrato de alienação fiduciária e penhora de direitos aquisitivos de imóvel.

Classe
202
Data
15/02/2024
Órgão julgador
5ª Turma Cível
Relator
Maria Ivatônia
Abrir no SynojusConferir fonte oficial

Registro no Detran

TJDFT - 20061010018370APC

Ação de busca e apreensão com debate sobre alienação fiduciária, registro no Detran e distinção entre negócio jurídico e propriedade fiduciária.

Classe
Não informado na amostra
Data
09/08/2006
Órgão julgador
6ª Turma Cível
Relator
Fábio Eduardo Marques
Abrir no SynojusConferir fonte oficial

Liminar de busca e apreensão

TJDFT - 20110020115175AGI

Agravo sobre ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, liminar, prova da mora e apreensão de veículos oferecidos em garantia.

Classe
Não informado na amostra
Data
20/07/2011
Órgão julgador
1ª Turma Cível
Relator
Teófilo Caetano
Abrir no SynojusConferir fonte oficial

Leitura prática

Como ler estes julgados.

Use a seleção como ponto de partida. Compare fatos, provas, tribunal, órgão julgador, período da decisão, regime jurídico aplicável e dispositivo do julgado. O resultado de um caso não deve ser transportado automaticamente para outro.

Cautelas jurídicas

O caderno orienta, mas não fecha o argumento.

--Não trate a seleção como esgotamento da jurisprudência do tema.
--Confira o inteiro teor, a fonte oficial e o estado atual do processo antes de uso profissional.
--Compare fatos, provas, tribunal, órgão julgador, período da decisão e regime jurídico aplicável.
--Registre divergências quando a pesquisa dinâmica apontar linhas decisórias diferentes.
--Quando a amostra não trouxer link oficial, use o registro do Synojus apenas como ponto de partida para nova conferência.
--Não use o recorte editorial como conclusão sobre o resultado do caso concreto.

Pesquisa dinâmica recomendada

Refaça a busca e confira a fonte antes de usar o argumento.

Este caderno é material editorial de apoio à pesquisa. Ele não substitui análise jurídica profissional, conferência do inteiro teor, fonte oficial, estado atual do processo nem revisão humana do caso concreto.

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