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Questões jurídicas para concursos e OAB.

Área de treino jurídico estruturado, com questões publicadas do banco real e SynoIA como apoio educacional após a resposta. As questões devem ser usadas como estudo orientado, não como parecer jurídico.

O seletor acima apenas demonstra a regra de planos. A contagem mensal real dependerá de Auth, banco, tabela de tentativas e políticas seguras em fase técnica própria.

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Mix de todas as matérias - Habeas Corpus

Questão 1

Questão 1 de 299

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2/10 respondidas neste mês

Um homem é mantido na delegacia por duas horas para "averiguação", sem flagrante, sem ordem judicial e sem notícia de crime concreto. A defesa quer impugnar imediatamente a restrição à liberdade de locomoção. Qual medida constitucional corresponde a essa finalidade?