Caderno temático 06

Caderno de Jurisprudência - Auxílio-Acidente

Pesquisa previdenciária sobre sequela, capacidade laboral, nexo causal, termo inicial e prova pericial.

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Utilidade

Para que serve este caderno?

Apoiar a leitura de julgados sobre benefício acidentário, especialmente quando a controvérsia depende de consolidação de lesões, redução da capacidade e nexo com acidente de trabalho.

Status editorial

Amostra editorial real, sem promessa de exaustividade.

Esta página usa amostras de julgados localizados na base Synojus por consultas read-only. A contagem pública pode retornar limite como 100+, por isso os exemplos abaixo não esgotam a jurisprudência do tema. A consulta dinâmica, o inteiro teor e a fonte oficial devem ser conferidos antes de qualquer uso profissional.

Temas recorrentes

Recortes que orientam a pesquisa.

--Sequela e redução da capacidade
--Nexo causal
--Prova pericial
--Termo inicial do benefício
--Conversão de benefício previdenciário

Perguntas de pesquisa

Perguntas úteis antes de citar um julgado.

--A perícia reconheceu sequela permanente?
--Houve nexo entre acidente e limitação laboral?
--O pedido discute concessão, restabelecimento ou termo inicial?
--A decisão separa auxílio-doença de auxílio-acidente?

Termos sugeridos

Termos usados para localizar julgados reais.

auxilio acidente
beneficio auxilio acidente
sequela auxilio acidente
acidente de trabalho auxilio acidente
INSS auxilio-acidente

Método de consulta: uso das RPCs públicas já existentes `search_judgments_public` e `count_judgments_public`, deduplicação por id/processo nos primeiros lotes lidos e seleção editorial curta para orientar a pesquisa sem substituir conferência profissional.

Amostras encontradas na base Synojus

Seleção editorial verificável, sem promessa de esgotamento.

Concessão após auxílio-doença

TJSP - 1028867-74.2018.8.26.0577

Apelação previdenciária sobre concessão de auxílio-acidente após cessação de auxílio-doença por acidente de trabalho, com análise de agravamento de sequelas.

Classe
Apelação Cível
Data
27/04/2026
Órgão julgador
17ª Câmara de Direito Público
Relator
Fernando Torres Garcia

Acidente de trajeto

TJSP - 1073337-06.2024.8.26.0053

Ação acidentária contra o INSS sobre acidente de trajeto, fratura e concessão de auxílio-acidente, com resultado recursal a conferir no inteiro teor.

Classe
Apelação Cível
Data
27/04/2026
Órgão julgador
17ª Câmara de Direito Público
Relator
Fernando Torres Garcia

Conversão de benefício

TJSP - 1049530-20.2025.8.26.0053

Ação acidentária com discussão sobre conversão de auxílio-doença previdenciário para espécie acidentária e pedido de auxílio-acidente.

Classe
Apelação Cível
Data
28/04/2026
Órgão julgador
17ª Câmara de Direito Público
Relator
Carlos Monnerat

Leitura prática

Como ler estes julgados.

Use a seleção como ponto de partida. Compare fatos, provas, tribunal, órgão julgador, período da decisão, regime jurídico aplicável e dispositivo do julgado. O resultado de um caso não deve ser transportado automaticamente para outro.

Cautelas jurídicas

O caderno orienta, mas não fecha o argumento.

--Não trate a seleção como esgotamento da jurisprudência do tema.
--Confira o inteiro teor, a fonte oficial e o estado atual do processo antes de uso profissional.
--Compare fatos, provas, tribunal, órgão julgador, período da decisão e regime jurídico aplicável.
--Registre divergências quando a pesquisa dinâmica apontar linhas decisórias diferentes.
--Quando a amostra não trouxer link oficial, use o registro do Synojus apenas como ponto de partida para nova conferência.
--Não use o recorte editorial como conclusão sobre o resultado do caso concreto.

Pesquisa dinâmica recomendada

Refaça a busca e confira a fonte antes de usar o argumento.

Este caderno é material editorial de apoio à pesquisa. Ele não substitui análise jurídica profissional, conferência do inteiro teor, fonte oficial, estado atual do processo nem revisão humana do caso concreto.

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