Caderno detalhado 02
Um guia editorial de pesquisa jurisprudencial sobre responsabilização por atos de improbidade, com apoio em amostras reais disponíveis na base Synojus.
Utilidade
Ele organiza temas recorrentes de improbidade administrativa, ajuda a separar argumento jurídico de resultado concreto, e orienta a leitura de julgados sobre dolo, dano ao erário, violação de princípios, prescrição, licitação e medidas cautelares.
Status editorial
Esta versão usa amostras de julgados localizadas por consultas read-only na base Synojus. Como a contagem pública retornou volumes limitados em 100+, a seleção abaixo não afirma exaustividade. A pesquisa completa deve ser refeita dinamicamente na busca da plataforma, com conferência do inteiro teor e da fonte oficial.
Temas recorrentes
Perguntas de pesquisa
Termos sugeridos
A consulta deve ser refinada por tribunal, data, classe e órgão julgador quando o caso concreto exigir precisão maior. A base pode conter mais resultados do que os exemplos editoriais exibidos nesta página.
Método de consulta
improbidade administrativa
300 registros lidos nos primeiros 6 lotes; contagem pública 100+
ato de improbidade
300 registros lidos nos primeiros 6 lotes; contagem pública 100+
dolo específico
300 registros lidos nos primeiros 6 lotes; contagem pública 100+
dano ao erário
300 registros lidos nos primeiros 6 lotes; contagem pública 100+
Lei 8.429
300 registros lidos nos primeiros 6 lotes; contagem pública 100+
indisponibilidade de bens improbidade
300 registros lidos nos primeiros 6 lotes; contagem pública 100+
Amostras encontradas na base Synojus
Dolo específico
Ação civil pública por improbidade administrativa com análise sobre conduta dolosa e precedentes do STF mencionados no julgado; resultado a conferir no inteiro teor.
Prestação de contas e dolo
Apelação em improbidade administrativa envolvendo omissão no dever de prestar contas, certificação inverídica, dolo específico e ressarcimento.
Dispensa de licitação
Ação civil pública por ato de improbidade administrativa com debate sobre art. 10, VIII, da Lei 8.429/1992, dispensa indevida de licitação, dolo específico e perda patrimonial.
Acumulação de cargos
Ação civil pública por ato de improbidade administrativa com discussão sobre acumulação de cargos públicos, enriquecimento ilícito, dano ao erário, dolo e Tema 1.199/STF.
Ressarcimento ao erário
Agravo sobre conversão de ação de improbidade administrativa em ação civil pública de ressarcimento ao erário e prescrição da pretensão ressarcitória.
Prescrição e ressarcimento
Improbidade administrativa, ressarcimento ao erário, prescrição da pretensão sancionatória e autonomia da pretensão ressarcitória.
Indisponibilidade de bens
Ações conexas sobre ato de improbidade administrativa, medida cautelar incidental e pedido de indisponibilidade de bens, com preliminares processuais.
Tutela cautelar
Ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa com pedido de tutela provisória cautelar de indisponibilidade de bens.
Competitividade em licitação
Ação de improbidade administrativa ligada a licitação, restrição de competitividade e debate sobre suficiência de prova e requisitos do tipo.
Aquisição pública e licitação
Improbidade administrativa em aquisição de material didático, sem licitação, com discussão sobre resultado da ação, alcance recursal e fundamentos a conferir no inteiro teor.
Leitura pratica
Use os exemplos como ponto de partida para identificar linhas de decisão. Depois compare fatos, provas, período, tribunal, órgão julgador, regime legal aplicável e dispositivo do julgado. Em improbidade, pequenas diferenças probatórias podem mudar completamente o resultado.
Cautelas jurídicas
Pesquisa dinâmica
Este caderno é material editorial de apoio à pesquisa. Ele não substitui análise jurídica profissional, conferência do inteiro teor, fonte oficial, estado atual do processo nem revisão humana do caso concreto.
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