Caderno temático 09

Caderno de Jurisprudência - ISS / Imposto sobre Serviços

Amostra tributária sobre execução fiscal, ISSQN, base de cálculo, embargos e garantias em cobrança municipal.

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Utilidade

Para que serve este caderno?

Organizar decisões tributárias sobre ISS, especialmente execução fiscal, embargos, suspensão da cobrança e cautelas sobre garantia do juízo.

Status editorial

Amostra editorial real, sem promessa de exaustividade.

Esta página usa amostras de julgados localizados na base Synojus por consultas read-only. A contagem pública pode retornar limite como 100+, por isso os exemplos abaixo não esgotam a jurisprudência do tema. A consulta dinâmica, o inteiro teor e a fonte oficial devem ser conferidos antes de qualquer uso profissional.

Temas recorrentes

Recortes que orientam a pesquisa.

--Execução fiscal de ISS
--Embargos à execução
--Suspensão da cobrança
--Garantia do juízo
--Base de cálculo e ISSQN

Perguntas de pesquisa

Perguntas úteis antes de citar um julgado.

--A discussão é material tributária ou processual?
--Há garantia do juízo?
--A decisão trata de ISS ou de execução fiscal genérica?
--O pedido envolve suspensão de exigibilidade?

Termos sugeridos

Termos usados para localizar julgados reais.

ISS imposto sobre servicos
imposto sobre servicos
ISSQN
execucao fiscal ISS
base de calculo ISS

Método de consulta: uso das RPCs públicas já existentes `search_judgments_public` e `count_judgments_public`, deduplicação por id/processo nos primeiros lotes lidos e seleção editorial curta para orientar a pesquisa sem substituir conferência profissional.

Amostras encontradas na base Synojus

Seleção editorial verificável, sem promessa de esgotamento.

Embargos à execução fiscal

TJSP - 2006322-94.2026.8.26.0000

Agravo de instrumento em embargos à execução fiscal, com debate sobre suspensão da cobrança, perigo de dano, garantia do juízo e Lei 6.830/80.

Classe
Agravo de Instrumento
Data
28/04/2026
Órgão julgador
14ª Câmara de Direito Público
Relator
Geraldo Xavier

Bloqueio em execução fiscal

TJSP - 2023216-48.2026.8.26.0000

Execução fiscal com pedido de liberação de valores bloqueados e alegação de impenhorabilidade, em contexto de cobrança fiscal municipal.

Classe
Agravo de Instrumento
Data
28/04/2026
Órgão julgador
14ª Câmara de Direito Público
Relator
Geraldo Xavier

Prescrição intercorrente

TJSP - 2193815-59.2022.8.26.0000

Agravo de instrumento em execução fiscal com juízo de retratação ou conformidade e debate sobre prescrição intercorrente.

Classe
Agravo de Instrumento
Data
27/04/2026
Órgão julgador
15ª Câmara de Direito Público
Relator
Rezende Silveira

Leitura prática

Como ler estes julgados.

Use a seleção como ponto de partida. Compare fatos, provas, tribunal, órgão julgador, período da decisão, regime jurídico aplicável e dispositivo do julgado. O resultado de um caso não deve ser transportado automaticamente para outro.

Cautelas jurídicas

O caderno orienta, mas não fecha o argumento.

--Não trate a seleção como esgotamento da jurisprudência do tema.
--Confira o inteiro teor, a fonte oficial e o estado atual do processo antes de uso profissional.
--Compare fatos, provas, tribunal, órgão julgador, período da decisão e regime jurídico aplicável.
--Registre divergências quando a pesquisa dinâmica apontar linhas decisórias diferentes.
--Quando a amostra não trouxer link oficial, use o registro do Synojus apenas como ponto de partida para nova conferência.
--Não use o recorte editorial como conclusão sobre o resultado do caso concreto.

Pesquisa dinâmica recomendada

Refaça a busca e confira a fonte antes de usar o argumento.

Este caderno é material editorial de apoio à pesquisa. Ele não substitui análise jurídica profissional, conferência do inteiro teor, fonte oficial, estado atual do processo nem revisão humana do caso concreto.

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